Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina

A Decisão é da 2ª turma.

Embargos rejeitados.

matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.

Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.

Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.

HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Irregularidade de representação.

Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.